TP 3197 - DECISAO

TP 3197 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo interno manifestada pelo agravante com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, determinando que, tão logo publicada a decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie o arquivamento, por não ser necessário aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Agravante: Itaú Unibanco S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do agravo interno homologada
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação, Trânsito Em Julgado, Arquivamento
Direito Processual Civil Desistência Do Recurso Homologação Trânsito Em Julgado Arquivamento

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Parties

Itaú Unibanco S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de agravo interno
  2. 2 certificação de trânsito em julgado sem aguardar o decurso do prazo recursal
  3. 3 providenciar o arquivamento do processo

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo interno manifestada pelo agravante com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, determinando que, tão logo publicada a decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie o arquivamento, por não ser necessário aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada

Orders

  • Homologo a desistência do agravo interno, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ
  • Tão logo publicada esta decisão, a Coordenadoria deverá certificar o trânsito em julgado