REsp 1931230 - DECISAO

REsp 1931230 - DECISAO

HOMOLOGO a desistência do recurso especial de fls. 318/328, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Pedido De Homologação De Desistência Do Recurso Especial / Homologação Da Desistência
Outcome
Desistência do recurso especial homologada nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação, Recurso Especial, Regimento Interno
Processo Civil Desistência Do Recurso Homologação Recurso Especial Regimento Interno

Case Brief

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Procedural Posture

Pedido De Homologação De Desistência Do Recurso Especial / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência do recurso especial sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes, conforme art. 998 do Código de Processo Civil.

Ratio Decidendi

HOMOLOGO a desistência do recurso especial de fls. 318/328, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Desistência do recurso especial homologada nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • HOMOLOGO a desistência do recurso especial de fls. 318/328, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.