AREsp 1741612 - DECISAO

AREsp 1741612 - DECISAO

Havendo reconhecimento pela parte requerente da perda superveniente do interesse recursal em face da liquidação do crédito, o pedido de desistência do agravo interno foi homologado com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Requerente: Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência do agravo interno homologado.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Liquidação Do Crédito
Processo Civil Desistência Do Recurso Perda Superveniente Do Interesse Recursal Liquidação Do Crédito

Case Brief

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Parties

Estado do Rio de Janeiro

Requerente

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 perda de interesse recursal em razão da liquidação do crédito
  2. 2 desistência do agravo interno e sua homologação

Ratio Decidendi

Havendo reconhecimento pela parte requerente da perda superveniente do interesse recursal em face da liquidação do crédito, o pedido de desistência do agravo interno foi homologado com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência do agravo interno homologado.

Orders

  • Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência do agravo interno formulado à fl. 329, nos termos dos arts. 998 do CPC e 34, IX, do RISTJ.
  • Publique-se.