REsp 1914315 - DECISAO

REsp 1914315 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência e julgo extinto o procedimento recursal com fundamento no art. 998 do NCPC e no art. 34, IX, do RISTJ, tendo sido verificadas as formalidades dos arts. 104 e 105 do NCPC e comprovados os poderes do advogado.

Parties
Recorrente: SEBASTIANA BARBOSA FRANCA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Procedimento Recursal / Desistência Homologada; Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Pedido de desistência homologado; procedimento recursal extinto
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação De Acordo, Extinção Do Processo, Baixa Dos Autos
Processo Civil Desistência Do Recurso Homologação De Acordo Extinção Do Processo Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

SEBASTIANA BARBOSA FRANCA

Recorrente

Procedural Posture

Procedimento Recursal / Desistência Homologada; Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do recurso
  2. 2 extinção do procedimento recursal
  3. 3 verificação das formalidades dos arts. 104 e 105 do NCPC

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência e julgo extinto o procedimento recursal com fundamento no art. 998 do NCPC e no art. 34, IX, do RISTJ, tendo sido verificadas as formalidades dos arts. 104 e 105 do NCPC e comprovados os poderes do advogado.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; procedimento recursal extinto

Orders

  • Homologo o pedido de desistência
  • Julgo extinto o procedimento recursal