AREsp 1973818 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência do recurso e declaro a extinção do procedimento recursal, nos termos dos artigos 501 do Código de Processo Civil e 34, IX, do RISTJ.
Source-derived case information.
- Parties
- Agravante: ANDRE PITAGORAS DA SILVA CRUZ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 December 2021
- Procedural Posture
- Agravo / Desistência Do Recurso Homologada; Extinção Do Procedimento Recursal
- Outcome
- Homologada a desistência do recurso e declarada a extinção do procedimento recursal.
- Legal Topics
- Desistência Do Recurso, Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ANDRE PITAGORAS DA SILVA CRUZ
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Desistência Do Recurso Homologada; Extinção Do Procedimento Recursal
Legal Issues
- 1 Desistência do recurso especial e sua homologação
- 2 Efeitos da homologação: extinção do procedimento recursal
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência do recurso e declaro a extinção do procedimento recursal, nos termos dos artigos 501 do Código de Processo Civil e 34, IX, do RISTJ.
Court Disposition
Homologada a desistência do recurso e declarada a extinção do procedimento recursal.
Orders
- Homologo o pedido de desistência do recurso e declaro a extinção do procedimento recursal, nos termos dos artigos 501 do Código de Processo Civil e 34, IX, do RISTJ.
- Publique-se. Dê-se baixa.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO 1. Cuida-se de agravo interposto por ANDRE PITAGORAS DA SILVA CRUZ contra decisão que não admitiu o seu recurso especial. 2. Por petição de fl. 492, o agravante pededesistência do recurso. 3. Diante do exposto, homologo, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência do recurso, declarando a extinção do procedimento recursal, nos termos dos artigos 501 do Código de Processo Civil e 34, IX, do RISTJ. 4. Publique-se. Dê-se baixa.