AREsp 2515756 - DECISAO

AREsp 2515756 - DECISAO

Havendo celebração de transação pela qual o recorrente assumiu a desistência dos recursos decorrentes dos embargos à execução, perdeu-se o interesse recursal, tornando ineficaz a decisão singular proferida posteriormente e determinando a extinção do processo por perda superveniente de objeto.

Parties
Parte Agravada: Cooperativa de Crédito Credlíder; Parte Recorrente: Luiz Ricardo Sanchez Francisco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Extinção Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Processo extinto por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Transação, Honorários De Sucumbência, Perda Superveniente Do Objeto, Princípio Da Cooperação
Processo Civil Execução Desistência Do Recurso Transação Honorários De Sucumbência Perda Superveniente Do Objeto Princípio Da Cooperação

Case Brief

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Parties

Cooperativa de Crédito Credlíder

Parte Agravada

Luiz Ricardo Sanchez Francisco

Parte Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Extinção Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 eficácia de decisão singular após desistência do recurso
  2. 2 alcance de transação sobre honorários de sucumbência
  3. 3 dever de cooperação de informar o acordo

Ratio Decidendi

Havendo celebração de transação pela qual o recorrente assumiu a desistência dos recursos decorrentes dos embargos à execução, perdeu-se o interesse recursal, tornando ineficaz a decisão singular proferida posteriormente e determinando a extinção do processo por perda superveniente de objeto.

Court Disposition

Processo extinto por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo extinto o processo por perda superveniente de objeto.
  • Publique-se.