RMS 73567 - DECISAO
Homologação da desistência do recurso interposto por JOSE NILTON DE CERQUEIRA SANTANA.
- Parties
- Recorrente: JOSE NILTON DE CERQUEIRA SANTANA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2024
- Procedural Posture
- Mandado De Segurança / Desistência Do Recurso Homologada
- Outcome
- Desistência do recurso homologada.
- Legal Topics
- Desistência Do Recurso, Homologação
Case Brief
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Parties
JOSE NILTON DE CERQUEIRA SANTANA
Recorrente
Procedural Posture
Mandado De Segurança / Desistência Do Recurso Homologada
Legal Issues
- 1 desistência do recurso em mandado de segurança
Ratio Decidendi
Homologação da desistência do recurso interposto por JOSE NILTON DE CERQUEIRA SANTANA.
Court Disposition
Desistência do recurso homologada.
Orders
- Homologo a desistência do recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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