REsp 2155683 - DECISAO

REsp 2155683 - DECISAO

Aplicando o art. 998 do CPC, constatou-se que a desistência foi apresentada antes do juízo de admissibilidade pelo tribunal de origem, de modo que o exame pelo STJ fica prejudicado; por isso, o processo deve retornar à origem para adoção das medidas necessárias.

Source-derived case information.

Parties
Requerente: MARIA ALICE DA COSTA LIMA; Recorrente: Universidade Federal do Agreste de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Pedido De Homologação De Desistência Apresentado; Exame Prejudicado; Retorno À Origem Determinado
Outcome
Julgou-se prejudicado o exame do feito e do pedido de homologação de desistência, determinando-se o retorno do feito à origem para adoção das medidas necessárias.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Honorários Advocatícios, Prejudicialidade
Direito Processual Civil Desistência Do Recurso Honorários Advocatícios Prejudicialidade

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

MARIA ALICE DA COSTA LIMA

Requerente

Universidade Federal do Agreste de Pernambuco

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Pedido De Homologação De Desistência Apresentado; Exame Prejudicado; Retorno À Origem Determinado

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência do recurso a qualquer tempo sem anuência do recorrido
  2. 2 Efeito da apresentação de pedido de desistência antes do juízo de admissibilidade pelo tribunal de origem
  3. 3 Pedido de fixação de honorários advocatícios em caso de homologação de desistência

Ratio Decidendi

Aplicando o art. 998 do CPC, constatou-se que a desistência foi apresentada antes do juízo de admissibilidade pelo tribunal de origem, de modo que o exame pelo STJ fica prejudicado; por isso, o processo deve retornar à origem para adoção das medidas necessárias.

Court Disposition

Julgou-se prejudicado o exame do feito e do pedido de homologação de desistência, determinando-se o retorno do feito à origem para adoção das medidas necessárias.

Orders

  • Julgo prejudicado o exame do feito e do pedido formulado às fls. 555/556e.
  • Determino o retorno do feito à origem para adoção das medidas necessárias.