REsp 2125107 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência formulado por MAX TERMOPLASTICOS LTDA., uma vez manifestado por procurador habilitado, com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, o que impede o prosseguimento do recurso por sua superveniente inexistência jurídica.
Source-derived case information.
- Parties
- Recorrente: MAX TERMOPLASTICOS LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 September 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Homologação De Desistência
- Outcome
- Pedido de desistência homologado, com óbice ao prosseguimento do recurso.
- Legal Topics
- Desistência Do Recurso, Homologação, Recurso Especial, Art. 998 CPC, Art. 34, IX, RISTJ
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Parties
MAX TERMOPLASTICOS LTDA.
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 desistência de recurso especial e homologação do pedido
- 2 necessidade de poderes do procurador para desistir
- 3 eficácia da desistência sem anuência do recorrido
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência formulado por MAX TERMOPLASTICOS LTDA., uma vez manifestado por procurador habilitado, com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, o que impede o prosseguimento do recurso por sua superveniente inexistência jurídica.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado, com óbice ao prosseguimento do recurso.
Orders
- Homologo o pedido de desistência.
- Após as anotações de praxe, baixem os autos à origem.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Em análise, pedido de desistência formulado por MAX TERMOPLASTICOS LTDA., nos autos deste recurso especial. O Código de Processo Civil dispõe que "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso" (art. 998). Dessa forma, uma vez manifestada, por procurador devidamente habilitado com poderes para desistir, a ausência de interesse no prosseguimento do recurso pela recorrente, é rigor a homologação do pedido, com consequente óbice ao seu seguimento, ante a superveniente inexistência jurídica do recurso decorrente do petitório, formulado regularmente. Isso posto, nos termos dos arts. 998 do CPC; e 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência. Após as anotações de praxe, baixem os autos à origem. Intimem-se. EMENTA