AREsp 2664790 - DECISAO
Com fundamento no art. 998 do CPC, o magistrado homologou o pedido de desistência do recurso para produzir seus efeitos legais.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Encaminhado À Presidência Da Comissão Gestora De Precedentes E Ações Coletivas; Pedido De Desistência Homologado
- Outcome
- pedido de desistência do recurso homologado
- Legal Topics
- Desistência Do Recurso, Recursos Repetitivos, Homologação
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Encaminhado À Presidência Da Comissão Gestora De Precedentes E Ações Coletivas; Pedido De Desistência Homologado
Legal Issues
- 1 conveniência de submeter os autos ao rito dos recursos repetitivos
- 2 desistência do prosseguimento do recurso e sua homologação nos termos do art. 998 do CPC
Ratio Decidendi
Com fundamento no art. 998 do CPC, o magistrado homologou o pedido de desistência do recurso para produzir seus efeitos legais.
Court Disposition
pedido de desistência do recurso homologado
Orders
- Homologo o pedido de desistência do recurso, com fundamento no art. 998 do CPC, para produzir seus efeitos legais.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial, encaminhado à presidência da Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas, com o objetivo de avaliar a conveniência de submeter os presentes autos ao rito dos recursos repetitivos. Todavia, a parte recorrente expressa seu interesse na desistência do prosseguimento do recurso , por meio da petição n. 00727976/2024 (fls. 96-97 ). Assim, com fundamento no art. 998 do CPC, homologo o pedido de desistência do recurso, com o intuito de produzir os seus efeitos legais. Publique-se. EMENTA