AREsp 2674147 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência do recurso com fundamento no art. 998 do CPC, para produzir os seus efeitos legais.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada Nos Termos Do Art. 998 Do CPC
- Outcome
- Pedido de desistência do recurso homologado com fundamento no art. 998 do CPC.
- Legal Topics
- Desistência Do Recurso, Recursos Repetitivos, Homologação
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada Nos Termos Do Art. 998 Do CPC
Legal Issues
- 1 conveniência de submeter os autos ao rito dos recursos repetitivos
- 2 homologação da desistência do recurso nos termos do art. 998 do CPC
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência do recurso com fundamento no art. 998 do CPC, para produzir os seus efeitos legais.
Court Disposition
Pedido de desistência do recurso homologado com fundamento no art. 998 do CPC.
Orders
- Homologo o pedido de desistência do recurso com fundamento no art. 998 do CPC.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial, encaminhado à presidência da Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas, com o objetivo de avaliar a conveniência de submeter os presentes autos ao rito dos recursos repetitivos. Todavia, a parte recorrente expressa seu interesse na desistência do prosseguimento do recurso , por meio da petição n. 00727981/2024 (fls. 82-83 ). Assim, com fundamento no art. 998 do CPC, homologo o pedido de desistência do recurso, com o intuito de produzir os seus efeitos legais. Publique-se. EMENTA