REsp 2168206 - DECISAO

REsp 2168206 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do recurso porque o artigo 998 do CPC/2015 permite a desistência a qualquer tempo, independentemente da anuência do recorrido, e a homologação foi realizada nos termos do artigo 34, IX, do RISTJ.

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Parties
Recorrente: UTIL - União Transporte Interestadual de Luxo Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Recurso / Desistência Do Recurso / Homologação
Outcome
pedido de desistência do recurso homologado
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação, Transação
Direito Processual Civil Desistência Do Recurso Homologação Transação

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Parties

UTIL - União Transporte Interestadual de Luxo Ltda.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Desistência Do Recurso / Homologação

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desistência do recurso a qualquer tempo
  2. 2 independência da anuência do recorrido
  3. 3 homologação da desistência pelo tribunal

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do recurso porque o artigo 998 do CPC/2015 permite a desistência a qualquer tempo, independentemente da anuência do recorrido, e a homologação foi realizada nos termos do artigo 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

pedido de desistência do recurso homologado

Orders

  • homologo o pedido de desistência do recurso, nos termos do artigo 34, IX, do RISTJ.
  • Publique-se.