REsp 2141993 - DECISAO
Com fundamento no art. 998 do CPC, homologo o pedido de desistência do recurso para produzir seus efeitos legais.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 November 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Desistência Homologada
- Outcome
- Pedido de desistência do recurso homologado.
- Legal Topics
- Desistência Do Recurso, Recurso Especial, Repetitivos
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Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 desistência do prosseguimento do recurso especial
- 2 qualificação do recurso especial à sistemática qualificada
Ratio Decidendi
Com fundamento no art. 998 do CPC, homologo o pedido de desistência do recurso para produzir seus efeitos legais.
Court Disposition
Pedido de desistência do recurso homologado.
Orders
- Homologo o pedido de desistência do recurso com fundamento no art. 998 do CPC.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Com a finalidade de selecionar recursos que tratam da mesma questão jurídica submetida ao rito dos repetitivos, foram determinadas abertura de vista ao Ministério Público Federal e a intimação das partes para que se manifestassem sobre a possível qualificação do recurso especial à sistemática qualificada. Todavia, a parte recorrente expressa seu interesse na desistência do prosseguimento do especial, por meio da petição n. 00794211/2024 (fls. 401-402). Assim, com fundamento no art. 998 do CPC, homologo o pedido de desistência do recurso, com o intuito de produzir os seus efeitos legais. Publique-se. EMENTA