REsp 2164672 - DECISAO

REsp 2164672 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência porque o recorrente expressou formalmente sua desistência nos autos, aplicando-se o art. 998 do CPC para produzir efeitos legais.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do recurso especial homologada
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Recurso Especial, Sistemática Dos Repetitivos, Homologação, Art. 998 Do CPC
Processo Civil Desistência Do Recurso Recurso Especial Sistemática Dos Repetitivos Homologação Art. 998 Do CPC

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Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 qualificação do recurso especial à sistemática qualificada
  2. 2 desistência do prosseguimento do recurso especial
  3. 3 aplicação do art. 998 do CPC

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência porque o recorrente expressou formalmente sua desistência nos autos, aplicando-se o art. 998 do CPC para produzir efeitos legais.

Court Disposition

Desistência do recurso especial homologada

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso, com fundamento no art. 998 do CPC, para produzir seus efeitos legais.
  • Publique-se.