AREsp 2690122 - DECISAO

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Tendo a parte agravante manifestado desistência do recurso, aplica-se o artigo 998 do CPC/2015 permitindo a desistência a qualquer tempo sem anuência do recorrido; assim, o agravo interno torna-se prejudicado e o pedido de desistência é homologado nos termos do artigo 34, IX, do RISTJ.

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Parties
Agravante: UTIL - União Transporte Interestadual de Luxo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Torno prejudicado o agravo interno e homologado o pedido de desistência do recurso.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Agravo Interno, Homologação
Processo Civil Desistência Do Recurso Agravo Interno Homologação

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Parties

UTIL - União Transporte Interestadual de Luxo

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desistência do recurso a qualquer tempo sem anuência do recorrido
  2. 2 prejudicialidade do agravo interno diante da desistência do recorrente

Ratio Decidendi

Tendo a parte agravante manifestado desistência do recurso, aplica-se o artigo 998 do CPC/2015 permitindo a desistência a qualquer tempo sem anuência do recorrido; assim, o agravo interno torna-se prejudicado e o pedido de desistência é homologado nos termos do artigo 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Torno prejudicado o agravo interno e homologado o pedido de desistência do recurso.

Orders

  • Torno prejudicado o agravo interno de fls. 223-230
  • Homologo o pedido de desistência do recurso de fls. 172-182, nos termos do artigo 34, IX, do RISTJ