AREsp 2731903 - DECISAO
Aplicação do art. 998, caput, do CPC: verificado que o recorrente requereu a desistência e que não se configura a hipótese prevista no parágrafo único, homologou-se a desistência do agravo interposto pela FUNASA.
- Parties
- Recorrente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
- Outcome
- desistência homologada
- Legal Topics
- Desistência Do Recurso, Agravo Em Recurso Especial, Homologação Da Desistência, Acordo De Cooperação Técnica
Case Brief
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Parties
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 possibilidade de desistência do recurso sem anuência do recorrido
- 2 aplicação do art. 998, caput, do Código de Processo Civil
- 3 verificação de que não se trata da hipótese do parágrafo único do art. 998
Ratio Decidendi
Aplicação do art. 998, caput, do CPC: verificado que o recorrente requereu a desistência e que não se configura a hipótese prevista no parágrafo único, homologou-se a desistência do agravo interposto pela FUNASA.
Court Disposition
desistência homologada
Orders
- Homologo a desistência do agravo interposto pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (fls. 950-959).
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
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