TutCautAnt 182 - DECISAO
Como a desistência do recurso foi requerida e homologada, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o agravo interno é prejudicado e não há mais o que decidir.
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- Parties
- Recorrente: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 31 January 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interno; Pedido De Desistência Homologado
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo interno.
- Legal Topics
- Desistência Do Recurso, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade, Homologação
Processo Civil Desistência Do Recurso Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Homologação
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Parties
FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interno; Pedido De Desistência Homologado
Legal Issues
- 1 Desistência do recurso
- 2 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto
Ratio Decidendi
Como a desistência do recurso foi requerida e homologada, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o agravo interno é prejudicado e não há mais o que decidir.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo interno.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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