RHC 210812 - DECISAO

RHC 210812 - DECISAO

Considerando que a requerente foi posta em liberdade e a defesa requereu a desistência do recurso, homologo a desistência do recurso em habeas corpus com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Do Recurso
Outcome
Desistência do recurso em habeas corpus homologada
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Liberdade Da Requerente, Regimento Interno Do STJ, Art. 34, IX
Habeas Corpus Desistência Do Recurso Liberdade Da Requerente Regimento Interno Do Stj, Art. 34, IX

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do recurso em habeas corpus
  2. 2 Efeito da colocação em liberdade da requerente sobre a continuidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerando que a requerente foi posta em liberdade e a defesa requereu a desistência do recurso, homologo a desistência do recurso em habeas corpus com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Desistência do recurso em habeas corpus homologada

Orders

  • Homologo a desistência do recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.