AREsp 2622280 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao agravo porque, diante da citação determinada nos termos do art. 332, § 4º do CPC/2015 e da atuação posterior dos recorridos (contrarrazões, impugnação ao valor da causa), a desistência formulada apenas após a angularização do processo não se sujeita automaticamente ao art. 998 e deve ser tratada nos termos da desistência da ação, com julgamento sobre o valor da causa e eventual condenação em custas e honorários, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: SANDRA FATIMA UNGLERT FERNANDES; Agravante/recorrente: outro; Agravado/recorrido: recorridos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Negado Provimento
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Art. 998 Do Cpc/2015, Art. 332, § 4º Do Cpc/2015, Querela Nullitatis, Honorários De Sucumbência, Valor Da Causa, Embargos De Declaração, Natureza Da Homologação Da Desistência
Processual Civil Desistência Do Recurso Art. 998 Do Cpc/2015 Art. 332, § 4º Do Cpc/2015 Querela Nullitatis Honorários De Sucumbência Valor Da Causa Embargos De Declaração +1 more

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Parties

SANDRA FATIMA UNGLERT FERNANDES

Agravante/recorrente

outro

Agravante/recorrente

recorridos

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 998 do CPC/2015 à desistência do recurso após apresentação de contrarrazões
  2. 2 Incidência do art. 332, § 4º do CPC/2015 e efeitos da citação determinada após julgamento liminar
  3. 3 Se a desistência do recurso deve ser tratada como desistência da ação com condenação em honorários e custas

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo porque, diante da citação determinada nos termos do art. 332, § 4º do CPC/2015 e da atuação posterior dos recorridos (contrarrazões, impugnação ao valor da causa), a desistência formulada apenas após a angularização do processo não se sujeita automaticamente ao art. 998 e deve ser tratada nos termos da desistência da ação, com julgamento sobre o valor da causa e eventual condenação em custas e honorários, em consonância com a jurisprudência do STJ.