AREsp 2483504 - DECISAO

AREsp 2483504 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo em recurso especial manifestada pelo agravante Estado de São Paulo, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, determinando que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, proceda à certificação do trânsito em julgado e à baixa dos autos à origem, sem necessidade de aguardar o decurso...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
homologada a desistência do agravo em recurso especial
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação De Desistência, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Desistência Do Recurso Homologação De Desistência Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Estado de São Paulo

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do agravo em recurso especial
  2. 2 possibilidade de homologar a desistência sem aguardar o decurso do prazo recursal
  3. 3 determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo em recurso especial manifestada pelo agravante Estado de São Paulo, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, determinando que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, proceda à certificação do trânsito em julgado e à baixa dos autos à origem, sem necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

homologada a desistência do agravo em recurso especial

Orders

  • Que a Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.