REsp 2155028 - DECISAO

REsp 2155028 - DECISAO

Diante da concordância da parte recorrente com a desistência do recurso e com a transação celebrada, o Tribunal homologou a desistência do recurso nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, determinando a extinção do feito e a remessa dos autos ao juízo de origem.

Parties
Recorrida: Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.; Recorrente: Agência Nacional de Saúde Suplementar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Petição / Homologação De Transação E Extinção Do Feito (desistência Do Recurso)
Outcome
Homologo o pedido de desistência do recurso nos termos do art. 34, IX, do RISTJ; extinção do feito; remessa dos autos ao juízo de origem; publicar e intimar.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação De Transação, Extinção Do Feito, Regimento Interno Do STJ Art. 34, IX
Processual Civil Desistência Do Recurso Homologação De Transação Extinção Do Feito Regimento Interno Do STJ Art. 34, IX

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Parties

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.

Recorrida

Agência Nacional de Saúde Suplementar

Recorrente

Procedural Posture

Petição / Homologação De Transação E Extinção Do Feito (desistência Do Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Homologação do pedido de desistência do recurso
  2. 2 Produção de efeitos da transação celebrada entre as partes
  3. 3 Extinção do feito por acordo e desistência

Ratio Decidendi

Diante da concordância da parte recorrente com a desistência do recurso e com a transação celebrada, o Tribunal homologou a desistência do recurso nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, determinando a extinção do feito e a remessa dos autos ao juízo de origem.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência do recurso nos termos do art. 34, IX, do RISTJ; extinção do feito; remessa dos autos ao juízo de origem; publicar e intimar.

Orders

  • Homologar o pedido de desistência do recurso nos termos do art. 34, IX, do RISTJ
  • Determinar a extinção do feito