REsp 2135103 - DECISAO

REsp 2135103 - DECISAO

Recebeu-se a petição como pedido de desistência e renúncia ao prazo recursal, verificou-se que a advogada detinha poderes nos termos dos arts. 104 e 105 do NCPC, e, com base no art. 998 do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ, homologou-se a desistência, declarando extinto o procedimento recursal e determinando a baixa dos autos à origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Procedimento Recursal / Homologação De Desistência E Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Pedido de desistência homologado; procedimento recursal julgado extinto.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Renúncia Ao Prazo Recursal, Perda Superveniente Do Objeto, Homologação De Acordo
Direito Processual Civil Desistência Do Recurso Renúncia Ao Prazo Recursal Perda Superveniente Do Objeto Homologação De Acordo

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Procedural Posture

Procedimento Recursal / Homologação De Desistência E Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto recursal
  2. 2 pedido de desistência e renúncia ao prazo recursal
  3. 3 verificação de poderes do advogado nos termos dos arts. 104 e 105 do NCPC

Ratio Decidendi

Recebeu-se a petição como pedido de desistência e renúncia ao prazo recursal, verificou-se que a advogada detinha poderes nos termos dos arts. 104 e 105 do NCPC, e, com base no art. 998 do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ, homologou-se a desistência, declarando extinto o procedimento recursal e determinando a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; procedimento recursal julgado extinto.

Orders

  • Determino a consequente baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.