RHC 205650 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa para que produza efeitos legais e jurídicos.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Desistência Do Recurso Homologada
- Outcome
- Pedido de desistência homologado.
- Legal Topics
- Desistência Do Recurso, Homologação
Habeas Corpus Processo Penal Desistência Do Recurso Homologação
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Do Recurso Homologada
Legal Issues
- 1 homologação de pedido de desistência de recurso em habeas corpus
- 2 produção de efeitos legais da desistência
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa para que produza efeitos legais e jurídicos.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado.
Orders
- Homologo o pedido de desistência do recurso em habeas corpus.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Por intermédio da Pe tição n. 00334688/2025, a defesa requer a desistência do presente recurso em habeas corpus e apresenta procuração com poderes específicos às e-STJ fls. 447/448. Assim, para que produza efeitos legais e jurídicos, homologo o pedido de desistência formulado. Intimem-se. EMENTA