AREsp 2642680 - DECISAO

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Diante do pedido de desistência formulado pela agravante e da comprovação dos poderes da advogada nos termos dos arts. 104 e 105 do NCPC, o tribunal homologou a desistência com fundamento no art. 998 do NCPC e no art. 34, IX, do RISTJ, julgando extinto o procedimento recursal e determinando a baixa dos autos à origem.

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Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Recurso / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado; procedimento recursal julgado extinto; baixa dos autos à origem.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação, Extinção Do Procedimento Recursal
Processo Civil Desistência Do Recurso Homologação Extinção Do Procedimento Recursal

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Recurso / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Validade da desistência do recurso
  2. 2 Comprovação de poderes do advogado conforme arts. 104 e 105 do NCPC
  3. 3 Aplicação do art. 998 do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ para homologação da desistência

Ratio Decidendi

Diante do pedido de desistência formulado pela agravante e da comprovação dos poderes da advogada nos termos dos arts. 104 e 105 do NCPC, o tribunal homologou a desistência com fundamento no art. 998 do NCPC e no art. 34, IX, do RISTJ, julgando extinto o procedimento recursal e determinando a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; procedimento recursal julgado extinto; baixa dos autos à origem.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Julgo extinto o procedimento recursal.