AREsp 2994869 - DECISAO

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Recebeu-se a petição como pedido de desistência do recurso, reconhecendo-se a existência de poderes dos advogados e cumpridas as formalidades legais, e homologo a desistência do recurso, determinando-se o retorno dos autos ao juízo de origem para homologação e acompanhamento do acordo, nos termos dos arts. 932, III, 104, 105 e 516, II, do CPC e art. 34, IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Homologação De Desistência Do Recurso
Outcome
homologo a desistência do recurso de fls. 431-463 e determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação De Acordo, Execução De Acordo, Poderes Dos Advogados, Princípio Da Economia Processual
Processo Civil Desistência Do Recurso Homologação De Acordo Execução De Acordo Poderes Dos Advogados Princípio Da Economia Processual

Case Brief

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Procedural Posture

Homologação De Desistência Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 realização de acordo incompatível com a vontade de recorrer
  2. 2 verificação de poderes dos advogados para transigir e desistir
  3. 3 determinação da competência para homologação e execução do acordo

Ratio Decidendi

Recebeu-se a petição como pedido de desistência do recurso, reconhecendo-se a existência de poderes dos advogados e cumpridas as formalidades legais, e homologo a desistência do recurso, determinando-se o retorno dos autos ao juízo de origem para homologação e acompanhamento do acordo, nos termos dos arts. 932, III, 104, 105 e 516, II, do CPC e art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

homologo a desistência do recurso de fls. 431-463 e determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo

Orders

  • Homologo a desistência do recurso de fls. 431-463.
  • Determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.