AREsp 2648680 - DECISAO

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Homologa-se a desistência do recurso porque as requerentes manifestaram intenção de desistir, o advogado representante possui poderes e foram cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do NCPC, aplicando-se o art. 998 do CPC/2015 e o art. 34, IX, do RISTJ; o procedimento recursal é julgado extinto e os autos são baixados à origem.

Parties
Agravante: SPE SOLAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Agravante: CACATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Agravante: CATRACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Agravante: JARDINS DE ORLEANS INCORPORADORA SPE LTDA; Agravante: MDL REALTY INCORPORADORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo / Homologação De Desistência; Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Pedidos de desistência homologados; procedimento recursal julgado extinto; autos baixados à origem.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação De Acordo, Extinção Do Procedimento Recursal, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Desistência Do Recurso Homologação De Acordo Extinção Do Procedimento Recursal Baixa Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SPE SOLAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Agravante

CACATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Agravante

CATRACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Agravante

JARDINS DE ORLEANS INCORPORADORA SPE LTDA

Agravante

MDL REALTY INCORPORADORA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Homologação De Desistência; Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 intenção de desistir do recurso em razão de acordo homologado
  2. 2 verificação de poderes do advogado subscritor
  3. 3 cumprimento das formalidades dos arts. 104 e 105 do NCPC

Ratio Decidendi

Homologa-se a desistência do recurso porque as requerentes manifestaram intenção de desistir, o advogado representante possui poderes e foram cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do NCPC, aplicando-se o art. 998 do CPC/2015 e o art. 34, IX, do RISTJ; o procedimento recursal é julgado extinto e os autos são baixados à origem.

Court Disposition

Pedidos de desistência homologados; procedimento recursal julgado extinto; autos baixados à origem.

Orders

  • Homologa-se o pedido de desistência para que surta os efeitos jurídicos
  • Julgado extinto o procedimento recursal