AREsp 2936869 - DECISAO

AREsp 2936869 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo em recurso especial com fundamento no artigo 998 do Código de Processo Civil e no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, determinando que a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravantes: MARIANA AMORIM ABDO; Agravantes: PEDRO AMORIM ABDO; Agravantes: LUIZA AMORIM ABDO DONANCIO; Agravantes: JOSE RICARDO ABDO DE SOUZA; Agravantes: MAURO QUEIROZ DE MELO; Agravantes: GABRIEL VILELA DE QUEIROZ; Agravantes: MARIANA VILELA DE QUEIROZ; Agravantes: FABIANA AMORIM ABDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Do Recurso Homologada
Outcome
desistência do recurso homologada
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação De Acordo, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Desistência Do Recurso Homologação De Acordo Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARIANA AMORIM ABDO

Agravantes

PEDRO AMORIM ABDO

Agravantes

LUIZA AMORIM ABDO DONANCIO

Agravantes

JOSE RICARDO ABDO DE SOUZA

Agravantes

MAURO QUEIROZ DE MELO

Agravantes

GABRIEL VILELA DE QUEIROZ

Agravantes

MARIANA VILELA DE QUEIROZ

Agravantes

FABIANA AMORIM ABDO

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Do Recurso Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência do recurso que independe do consentimento da parte contrária nos termos do art. 998 do CPC
  2. 2 Homologação da desistência pelo Superior Tribunal de Justiça com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ
  3. 3 Determinação de certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos sem aguardar o decurso do prazo recursal

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo em recurso especial com fundamento no artigo 998 do Código de Processo Civil e no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, determinando que a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

desistência do recurso homologada

Orders

  • Homologo a desistência do recurso
  • Determinar à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem