REsp 2235698 - DECISAO

REsp 2235698 - DECISAO

Havendo acordo entre as partes, pedido de desistência pelo recorrente com representação válida comprovada por procuração e substabelecimento e requerimento da recorrida pela perda do objeto, estão presentes os requisitos dos arts. 104 e 105 do CPC/15; assim, com fundamento no art. 998 do CPC/15 e no art. 34, IX, do RISTJ, homologa-se a desistência, declara-se extinto o procedimento recursal e determina-se a baixa dos autos à origem.

Parties
Recorrente: MARIA THEREZA PEREIRA DE LYRA COLLOR DE MELLO HALBREICH; Recorrida: MARIA DE LOURDES PEREIRA DE LYRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência E Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Pedido de desistência homologado; procedimento recursal julgado extinto.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Perda Superveniente Do Objeto, Homologação De Acordo, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Desistência Do Recurso Perda Superveniente Do Objeto Homologação De Acordo Baixa Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARIA THEREZA PEREIRA DE LYRA COLLOR DE MELLO HALBREICH

Recorrente

MARIA DE LOURDES PEREIRA DE LYRA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Desistência E Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do Recurso Especial
  2. 2 reconhecimento da perda superveniente do objeto
  3. 3 verificação do cumprimento das formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC/15 para a desistência

Ratio Decidendi

Havendo acordo entre as partes, pedido de desistência pelo recorrente com representação válida comprovada por procuração e substabelecimento e requerimento da recorrida pela perda do objeto, estão presentes os requisitos dos arts. 104 e 105 do CPC/15; assim, com fundamento no art. 998 do CPC/15 e no art. 34, IX, do RISTJ, homologa-se a desistência, declara-se extinto o procedimento recursal e determina-se a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; procedimento recursal julgado extinto.

Orders

  • Homologa-se o pedido de desistência, em relação ao Recurso Especial de fls. 757-782, e-STJ, para que surta os efeitos jurídicos, julgando extinto o procedimento recursal.
  • Determina-se a consequente baixa dos autos à origem.