AREsp 3171838 - DECISAO

AREsp 3171838 - DECISAO

Tendo a parte recorrente informado haver transação e pedido de desistência, e tendo o recorrente (Estado do Amazonas) manifestado aquiescência, o tribunal homologou o pedido de desistência do agravo em recurso especial e a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, com fundamento no art. 487, III, c do CPC e art. 34, incs. IX e XI do RISTJ.

Parties
Agravante: AMAZONAS ENERGIA S.A; Agravado: ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Pedido de desistência do agravo em recurso especial e renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação homologados.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Renúncia Ao Direito Sobre O Qual Se Funda a Ação, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Processual Civil Recursos Especial E Agravo Desistência Do Recurso Renúncia Ao Direito Sobre O Qual Se Funda a Ação Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

AMAZONAS ENERGIA S.A

Agravante

ESTADO DO AMAZONAS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 desistência do agravo em recurso especial
  2. 2 renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação
  3. 3 homologação judicial da desistência com fundamento no CPC e no RISTJ

Ratio Decidendi

Tendo a parte recorrente informado haver transação e pedido de desistência, e tendo o recorrente (Estado do Amazonas) manifestado aquiescência, o tribunal homologou o pedido de desistência do agravo em recurso especial e a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, com fundamento no art. 487, III, c do CPC e art. 34, incs. IX e XI do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência do agravo em recurso especial e renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação homologados.

Orders

  • HOMOLOGO o pedido de desistência do agravo em recurso especial de fls. 2.273-2292, bem como a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação.
  • Publique-se.