REsp 2149057 - DECISAO
Homologo a desistência do recurso especial interposto nos presentes autos por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
Source-derived case information.
- Parties
- Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Homologação Da Desistência
- Outcome
- Homologo a desistência do recurso especial interposto nos presentes autos por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
- Legal Topics
- Desistência Do Recurso Especial, Homologação Da Desistência
Desistência Do Recurso Especial Homologação Da Desistência
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Downloadable case file Party arguments 1
Parties
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação Da Desistência
Legal Issues
- 1 desistência do recurso especial
- 2 homologação da desistência
Ratio Decidendi
Homologo a desistência do recurso especial interposto nos presentes autos por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
Court Disposition
Homologo a desistência do recurso especial interposto nos presentes autos por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Homologo a desistência do recurso especial interposto nos presentes autos por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Publique-se. Intimem-se. EMENTA