REsp 1921319 - DECISAO

REsp 1921319 - DECISAO

Homologa-se a desistência do recurso especial manifestada pela recorrente, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ; não se aguarda o prazo recursal; determina-se certificar o trânsito em julgado e promover a baixa dos autos à origem.

Source-derived case information.

Parties
Recorrente: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do recurso especial homologada
Legal Topics
Desistência Do Recurso Especial, Homologação, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Desistência Do Recurso Especial Homologação Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do recurso especial
  2. 2 Necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal
  3. 3 Certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Homologa-se a desistência do recurso especial manifestada pela recorrente, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ; não se aguarda o prazo recursal; determina-se certificar o trânsito em julgado e promover a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do recurso especial homologada

Orders

  • Homologo a desistência do recurso especial, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ
  • Determinar que a Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado