HC 687635 - DECISAO

HC 687635 - DECISAO

Considerando o pedido de desistência formulado pela defesa em razão de erro material e a existência de habeas corpus correto para outro paciente, o Tribunal homologou a desistência nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, determinando a extinção do remédio constitucional e seu arquivamento.

Parties
Paciente: NERILDO RODRIGUES DOURADO; Paciente: DIEGO RODRIGUES DOURADO; Paciente: DIOGO RODIRGUES DOURADO; Paciente: SAMUEL DOREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado; remédio constitucional extinto e arquivado.
Legal Topics
Desistência Do Remédio Constitucional, Extinção, Arquivamento
Habeas Corpus Direito Processual Penal Desistência Do Remédio Constitucional Extinção Arquivamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

NERILDO RODRIGUES DOURADO

Paciente

DIEGO RODRIGUES DOURADO

Paciente

DIOGO RODIRGUES DOURADO

Paciente

SAMUEL DOREA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 pedido de desistência de habeas corpus por erro material na impetração
  2. 2 extinção e arquivamento do remédio constitucional
  3. 3 homologação da desistência nos termos do art. 34, IX do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Considerando o pedido de desistência formulado pela defesa em razão de erro material e a existência de habeas corpus correto para outro paciente, o Tribunal homologou a desistência nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, determinando a extinção do remédio constitucional e seu arquivamento.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; remédio constitucional extinto e arquivado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se