AREsp 2461393 - DECISAO

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Homologo a desistência parcial do mandado de segurança, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015, em relação às despesas especificadas, e, por consequência, declaro a perda do objeto do agravo em recurso especial quanto a essas despesas.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Mandado De Segurança / Homologação De Desistência Parcial
Outcome
Desistência parcial homologada; perda do objeto do agravo em recurso especial declarada.
Legal Topics
Desistência Parcial, Perda De Objeto, Pis/cofins, Insumos, Mandado De Segurança, Recurso Especial
Direito Tributário Processo Civil Desistência Parcial Perda De Objeto Pis/cofins Insumos Mandado De Segurança Recurso Especial

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Procedural Posture

Mandado De Segurança / Homologação De Desistência Parcial

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência parcial nos termos do art. 485, VIII, CPC/2015
  2. 2 declaração de perda do objeto do agravo em recurso especial
  3. 3 enquadramento de despesas como insumos para fins de creditamento de PIS/COFINS

Ratio Decidendi

Homologo a desistência parcial do mandado de segurança, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015, em relação às despesas especificadas, e, por consequência, declaro a perda do objeto do agravo em recurso especial quanto a essas despesas.

Court Disposition

Desistência parcial homologada; perda do objeto do agravo em recurso especial declarada.

Orders

  • Homologo a desistência parcial do mandado de segurança quanto às despesas especificadas.
  • Declaro a perda do objeto deste agravo em recurso especial.