AREsp 2893162 - DECISAO

Como não há ajuizamento de execução nos autos, não é possível homologar pedido de desistência relativo à execução do título judicial; por isso, não conheço do pedido.

Parties: Requerente: TORRENT DO BRASIL LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 August 2025
Procedural Posture: Mandado De Segurança / Decisão Sobre Pedido De Desistência
Outcome: Não conheço do pedido.
Legal Topics: Desistência Parcial, Homologação De Desistência, Execução Do Título Judicial, Certidão De Inteiro Teor, Custas

Mandado De Segurança Execução Recurso Especial Desistência Parcial Homologação De Desistência Execução Do Título Judicial Certidão De Inteiro Teor Custas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

TORRENT DO BRASIL LTDA

Requerente

Procedural Posture

Mandado De Segurança / Decisão Sobre Pedido De Desistência

Legal Issues

1 Possibilidade de homologação de desistência parcial de execução quando não há execução ajuizada nos autos

Ratio Decidendi

Como não há ajuizamento de execução nos autos, não é possível homologar pedido de desistência relativo à execução do título judicial; por isso, não conheço do pedido.

Court Disposition

Não conheço do pedido.

Orders

Intimem-se.