REsp 1743717 - DECISAO

REsp 1743717 - DECISAO

Diante da existência de acordo entre as partes homologado pelo Juízo de primeiro grau e da manifestação das partes e do Ministério Público pela desistência do recurso, verifica-se a perda de objeto do Recurso Especial, motivo pelo qual a Corte homologa a desistência e considera o recurso prejudicado.

Parties
Réu/recorrente: Cristiane Silva Santos Fahd; Réus/recorrentes: os demais réus/recorrentes; Titular Da Ação: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Homologa-se a desistência do Recurso Especial.
Legal Topics
Desistência Recursal, Homologação De Acordo, Extinção Do Feito, Resolução Do Mérito, Cadastro Ambiental Rural (car), Averbação De Área De Reserva Legal
Processo Civil Direito Ambiental Direito Registral Imobiliário Desistência Recursal Homologação De Acordo Extinção Do Feito Resolução Do Mérito Cadastro Ambiental Rural (car) +1 more

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Parties

Cristiane Silva Santos Fahd

Réu/recorrente

os demais réus/recorrentes

Réus/recorrentes

Ministério Público Estadual

Titular Da Ação

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do Recurso Especial em razão de acordo homologado
  2. 2 possibilidade de homologação da desistência recursal
  3. 3 perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

Diante da existência de acordo entre as partes homologado pelo Juízo de primeiro grau e da manifestação das partes e do Ministério Público pela desistência do recurso, verifica-se a perda de objeto do Recurso Especial, motivo pelo qual a Corte homologa a desistência e considera o recurso prejudicado.

Court Disposition

Homologa-se a desistência do Recurso Especial.

Orders

  • Homologa-se a desistência do Recurso Especial.
  • Publique-se.