REsp 1701664 - DECISAO

REsp 1701664 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do agravo e declaro a extinção do procedimento recursal, nos termos dos artigos 501 do Código de Processo Civil e 34, IX, do RISTJ, tendo em vista que as partes celebraram acordo na ação principal que foi homologado e cumprido.

Parties
Agravante: PEDRO PAULO GIAXA CANEDO; Agravante: ELIANE RIPOSATI CANEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do agravo homologada; extinção do procedimento recursal.
Legal Topics
Desistência Recursal, Homologação De Acordo, Extinção Do Procedimento Recursal
Processo Civil Recursos Especiais Desistência Recursal Homologação De Acordo Extinção Do Procedimento Recursal

Case Brief

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Parties

PEDRO PAULO GIAXA CANEDO

Agravante

ELIANE RIPOSATI CANEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência do agravo
  2. 2 homologação da desistência
  3. 3 extinção do procedimento recursal

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do agravo e declaro a extinção do procedimento recursal, nos termos dos artigos 501 do Código de Processo Civil e 34, IX, do RISTJ, tendo em vista que as partes celebraram acordo na ação principal que foi homologado e cumprido.

Court Disposition

Desistência do agravo homologada; extinção do procedimento recursal.

Orders

  • Homologo, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência do agravo, declarando a extinção do procedimento recursal, nos termos dos artigos 501 do Código de Processo Civil e 34, IX, do RISTJ.
  • Publique-se. Dê-se baixa.