REsp 1934087 - DECISAO

REsp 1934087 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo interno em razão da manifestação de ausência de interesse recursal pela recorrente, devidamente representada por advogado com poderes para desistir; quanto ao pedido de exclusão da condenação em honorários advocatícios, não se conhece por ausência de decisão anterior do Tribunal...

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Parties
Recorrente: SOFTCONTROL ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação De Desistência
Outcome
Homologado o pedido de desistência do agravo interno; não conhecido o pedido de exclusão de honorários advocatícios.
Legal Topics
Desistência Recursal, Honorários Advocatícios, Gratuidade De Justiça, Recurso Especial, Agravo Interno, Competência
Processo Civil Desistência Recursal Honorários Advocatícios Gratuidade De Justiça Recurso Especial Agravo Interno Competência

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Parties

SOFTCONTROL ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 desistência do recurso
  2. 2 exclusão de honorários advocatícios
  3. 3 efeito retroativo de pedido de gratuidade de justiça

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo interno em razão da manifestação de ausência de interesse recursal pela recorrente, devidamente representada por advogado com poderes para desistir; quanto ao pedido de exclusão da condenação em honorários advocatícios, não se conhece por ausência de decisão anterior do Tribunal Superior sobre a matéria e pela impropriedade retroativa de eventual pedido de gratuidade de justiça não efetuado no recurso especial.

Court Disposition

Homologado o pedido de desistência do agravo interno; não conhecido o pedido de exclusão de honorários advocatícios.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do agravo interno.
  • Não se pode conhecer do pedido de exclusão de honorários advocatícios.