REsp 1898611 - DECISAO
Nos termos do art. 998 do CPC/2015 e do art. 34, IX do RISTJ, homologo o pedido de desistência do Agravo em Recurso Especial formulado pela União.
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- Parties
- Agravante: A UNIÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Homologação Do Pedido De Desistência
- Outcome
- Homologo o pedido de desistência recursal.
- Legal Topics
- Desistência Recursal, Homologação De Desistência, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Desistência Recursal Homologação De Desistência Agravo Em Recurso Especial
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Parties
A UNIÃO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação Do Pedido De Desistência
Legal Issues
- 1 Desistência de agravo em recurso especial e sua homologação
Ratio Decidendi
Nos termos do art. 998 do CPC/2015 e do art. 34, IX do RISTJ, homologo o pedido de desistência do Agravo em Recurso Especial formulado pela União.
Court Disposition
Homologo o pedido de desistência recursal.
Orders
- Homologado o pedido de desistência do Agravo em Recurso Especial.
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