RHC 185866 - DECISAO
O Habeas Corpus perdeu seu objeto em razão da absolvição do paciente e da consequente revogação da prisão preventiva e soltura, motivo pelo qual foi homologado o pedido de desistência.
- Parties
- Recorrente: Parte Recorrente; Paciente: paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 February 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Desistência Homologada
- Outcome
- Pedido de desistência homologado; Habeas Corpus perdeu seu objeto
- Legal Topics
- Desistência Recursal, Absolvição, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Parties
Parte Recorrente
Recorrente
paciente
Paciente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 perda de objeto do habeas corpus após absolvição e revogação da prisão preventiva
- 2 homologação da desistência do recurso
Ratio Decidendi
O Habeas Corpus perdeu seu objeto em razão da absolvição do paciente e da consequente revogação da prisão preventiva e soltura, motivo pelo qual foi homologado o pedido de desistência.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado; Habeas Corpus perdeu seu objeto
Orders
- HOMOLOGO o pedido de desistência.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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