REsp 2108862 - DECISAO

REsp 2108862 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do Recurso Especial formulado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, em razão da perda superveniente do objeto, para que produza efeitos legais.

Parties
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.
Legal Topics
Desistência Recursal, Perda Superveniente Do Objeto Recursal
Direito Processual Civil Desistência Recursal Perda Superveniente Do Objeto Recursal

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Requerente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 desistência do Recurso Especial
  2. 2 perda superveniente do objeto recursal
  3. 3 homologação nos termos do art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do Recurso Especial formulado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, em razão da perda superveniente do objeto, para que produza efeitos legais.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.