REsp 2162374 - DECISAO

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Considerando que houve o julgamento do recurso especial e que os advogados da recorrente possuem poderes para transigir e desistir, recebeu-se a petição como pedido de desistência e renúncia do prazo recursal, homologando-se tal pedido e determinando-se a remessa dos autos ao juízo de origem para análise da extinção...

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Parties
Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência E Renúncia Do Prazo Recursal
Outcome
Homologo o pedido de desistência e renúncia do prazo recursal.
Legal Topics
Desistência Recursal, Renúncia Ao Prazo Recursal, Extinção Do Processo, Ônus Sucumbenciais, Busca E Apreensão, Retirada De Impedimento Junto Ao DETRAN
Direito Processual Civil Direito Civil Desistência Recursal Renúncia Ao Prazo Recursal Extinção Do Processo Ônus Sucumbenciais Busca E Apreensão Retirada De Impedimento Junto Ao DETRAN

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Parties

BANCO ITAUCARD S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Desistência E Renúncia Do Prazo Recursal

Legal Issues

  1. 1 Pagamento do débito e pedido de extinção do feito
  2. 2 Homologação de desistência e renúncia do prazo recursal
  3. 3 Remessa dos autos ao juízo de origem para análise dos efeitos quanto aos ônus sucumbenciais e providência de retirada de impedimento junto ao DETRAN

Ratio Decidendi

Considerando que houve o julgamento do recurso especial e que os advogados da recorrente possuem poderes para transigir e desistir, recebeu-se a petição como pedido de desistência e renúncia do prazo recursal, homologando-se tal pedido e determinando-se a remessa dos autos ao juízo de origem para análise da extinção do feito e de seus efeitos, após certificação do trânsito em julgado.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência e renúncia do prazo recursal.

Orders

  • Receba-se a petição como pedido de desistência e renúncia do prazo recursal.
  • Remetam-se os autos ao Juízo de origem para análise do pedido de extinção do feito e seus efeitos quanto aos ônus sucumbenciais.