RHC 205492 - DECISAO

RHC 205492 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ e determino o arquivamento dos autos.

Parties
Defesa: a defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (rhc 205492) / Desistência Homologada E Arquivamento
Outcome
Pedido de desistência homologado; autos arquivados.
Legal Topics
Desistência Recursal, Habeas Corpus, Arquivamento
Processo Penal Desistência Recursal Habeas Corpus Arquivamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

a defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus (rhc 205492) / Desistência Homologada E Arquivamento

Legal Issues

  1. 1 Desistência do recurso em habeas corpus RHC 205492
  2. 2 Homologação do pedido de desistência
  3. 3 Arquivamento dos autos

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ e determino o arquivamento dos autos.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; autos arquivados.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.
  • Determino o arquivamento dos autos.