REsp 2180340 - DECISAO

HOMOLOGOU-SE a desistência do Agravo interposto pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE com fundamento nos arts. 501 e 998 do CPC e art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, determinando-se a retificação da autuação para excluir a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE como agravante e o retorno dos autos para julgamento do agravo da UNIÃO.

Parties: Recorrente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE; Agravante: UNIÃO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 October 2024
Procedural Posture: Agravo / Homologação De Desistência
Outcome: Desistência do Agravo de fls. 811/820e homologada
Legal Topics: Desistência Recursal, Homologação De Desistência, Autuação, Agravo

Processo Civil Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Desistência Recursal Homologação De Desistência Autuação Agravo

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 1

Parties

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Recorrente

UNIÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Homologação De Desistência

Legal Issues

1 possibilidade de desistência do recurso sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes
2 homologação da desistência do agravo
3 retificação da autuação para excluir a parte como agravante

Ratio Decidendi

Court Disposition

Desistência do Agravo de fls. 811/820e homologada

Orders

Homologo a desistência do Agravo de fls. 811/820e, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Retifique-se a autuação para excluir a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE como Agravante.