HC 793070 - DECISAO

HC 793070 - DECISAO

Homologo a desistência porque o impetrante requereu a desistência e o instrumento procuratório (fl. 193) confere poderes para tanto, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso / Desistência Homologada
Outcome
Desistência homologada.
Legal Topics
Desistência Recursal, Homologação
Direito Processual Desistência Recursal Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência de recurso
  2. 2 Poderes conferidos no instrumento procuratório
  3. 3 Homologação nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Homologo a desistência porque o impetrante requereu a desistência e o instrumento procuratório (fl. 193) confere poderes para tanto, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Desistência homologada.

Orders

  • Homologo a desistência nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.