RHC 211367 - DECISAO

RHC 211367 - DECISAO

Dado que o recorrente requereu a desistência e o instrumento procuratório conferia poderes para tanto, o Superior Tribunal de Justiça homologou a desistência nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Recurso / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do recurso homologada.
Legal Topics
Desistência Recursal, Homologação
Processo Civil Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Desistência Recursal Homologação

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência do recurso
  2. 2 verificação de poderes no instrumento procuratório
  3. 3 homologação com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Dado que o recorrente requereu a desistência e o instrumento procuratório conferia poderes para tanto, o Superior Tribunal de Justiça homologou a desistência nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada.

Orders

  • Homologo a desistência nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.