AREsp 2875448 - DECISAO

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Considerando que o art. 998 do CPC autoriza a desistência recursal independentemente da anuência do recorrido e que os recursos não foram julgados, homologo a desistência manifestada quanto aos recursos de competência desta Corte com base no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: SAMUEL SOUZA DOS SANTOS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Homologação De Desistência Recursal
Outcome
Desistência homologada
Legal Topics
Desistência Recursal, Agravo Regimental, Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Civil Desistência Recursal Agravo Regimental Recurso Especial Recurso Extraordinário Regimento Interno Do STJ

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Parties

SAMUEL SOUZA DOS SANTOS JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Homologação De Desistência Recursal

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desistência unilateral de recurso
  2. 2 homologação de desistência de recursos não julgados
  3. 3 competência do STJ para homologar desistência

Ratio Decidendi

Considerando que o art. 998 do CPC autoriza a desistência recursal independentemente da anuência do recorrido e que os recursos não foram julgados, homologo a desistência manifestada quanto aos recursos de competência desta Corte com base no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Desistência homologada

Orders

  • Homologo a desistência manifestada nos recursos de competência para julgamento desta Corte.
  • Publique-se. Intimem-se.