AREsp 2513318 - DECISAO

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Considerando que a recuperação judicial foi convertida em falência, tornando as questões do recurso juridicamente e praticamente irrelevantes, e tendo o Ministério Público Federal se manifestado pelo deferimento, homologou‑se o pedido de desistência e procedeu‑se à extinção do processo por absoluta falta de interesse processual.

Parties
Requerente: MASSA FALIDA DE TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso / Homologação De Pedido De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado; processo extinto por absoluta falta de interesse processual.
Legal Topics
Desistência Recursal, Conversão De Recuperação Judicial Em Falência, Extinção Do Processo Por Falta De Interesse Processual
Direito Processual Civil Direito Falimentar Desistência Recursal Conversão De Recuperação Judicial Em Falência Extinção Do Processo Por Falta De Interesse Processual

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Parties

MASSA FALIDA DE TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS

Requerente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso / Homologação De Pedido De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Se a conversão da recuperação judicial em falência torna irrelevantes as questões discutidas no recurso
  2. 2 Se o pedido de desistência deve ser homologado
  3. 3 Se o processo deve ser extinto por absoluta falta de interesse processual

Ratio Decidendi

Considerando que a recuperação judicial foi convertida em falência, tornando as questões do recurso juridicamente e praticamente irrelevantes, e tendo o Ministério Público Federal se manifestado pelo deferimento, homologou‑se o pedido de desistência e procedeu‑se à extinção do processo por absoluta falta de interesse processual.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; processo extinto por absoluta falta de interesse processual.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se e intimem-se.