AREsp 2940781 - DECISAO

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Diante da comunicação de desinteresse pela agravante em razão do óbito da agravada e considerando que, nos termos do art. 998 do CPC, o recorrente pode desistir do recurso sem anuência da parte contrária, o agravo em recurso especial está prejudicado, razão pela qual não se conhece do recurso, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC e no art. 255, § 4º, inciso I, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (prejudicado)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial, visto que prejudicado
Legal Topics
Desistência Recursal, Prejudicialidade Por Morte Da Parte, Fornecimento De Tratamento Domiciliar (home Care)
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Desistência Recursal Prejudicialidade Por Morte Da Parte Fornecimento De Tratamento Domiciliar (home Care)

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de prosseguimento do agravo em recurso especial após morte da parte agravada e desistência do agravante
  2. 2 Aplicação do art. 998 do Código de Processo Civil sobre desistência do recurso
  3. 3 Prejudicialidade do recurso e não conhecimento com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC e art. 255, § 4º, inciso I, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Diante da comunicação de desinteresse pela agravante em razão do óbito da agravada e considerando que, nos termos do art. 998 do CPC, o recorrente pode desistir do recurso sem anuência da parte contrária, o agravo em recurso especial está prejudicado, razão pela qual não se conhece do recurso, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC e no art. 255, § 4º, inciso I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial, visto que prejudicado

Orders

  • Intimem-se.