REsp 2155188 - DECISAO

REsp 2155188 - DECISAO

Tendo a parte recorrente/agravada comunicado a existência de acordo homologado e requerido a desistência e renúncia do prazo recursal, o tribunal recebeu e homologou o pedido, determinando a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos autos ao TJ/SP.

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Parties
Recorrente/agravada: COMPANHIA ULTRAGAZ S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Recebimento Da Petição Como Pedido De Desistência E Renúncia Do Prazo Recursal; Homologação Do Pedido; Certificação Do Trânsito Em Julgado E Remessa Dos Autos Ao Tj/sp
Outcome
Pedido de desistência e renúncia do prazo recursal recebido e homologado; determinação de certificação do trânsito em julgado e remessa dos autos ao TJ/SP.
Legal Topics
Desistência Recursal, Renúncia Do Prazo Recursal, Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Desistência Recursal Renúncia Do Prazo Recursal Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado

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Parties

COMPANHIA ULTRAGAZ S/A

Recorrente/agravada

Procedural Posture

Recebimento Da Petição Como Pedido De Desistência E Renúncia Do Prazo Recursal; Homologação Do Pedido; Certificação Do Trânsito Em Julgado E Remessa Dos Autos Ao Tj/sp

Legal Issues

  1. 1 Homologação de acordo entre as partes
  2. 2 Desistência do recurso e renúncia do prazo recursal
  3. 3 Certificação do trânsito em julgado e remessa dos autos ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Tendo a parte recorrente/agravada comunicado a existência de acordo homologado e requerido a desistência e renúncia do prazo recursal, o tribunal recebeu e homologou o pedido, determinando a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos autos ao TJ/SP.

Court Disposition

Pedido de desistência e renúncia do prazo recursal recebido e homologado; determinação de certificação do trânsito em julgado e remessa dos autos ao TJ/SP.

Orders

  • Recebo a petição como pedido de desistência e renúncia do prazo recursal e homologo para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
  • Determino a imediata certificação do trânsito em julgado.