AREsp 2869312 - DECISAO

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Homologo o pedido de desistência dos prazos recursais formulado por ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A e determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição para baixa e extinção do processo.

Parties
Requerente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Recurso / Homologação De Desistência E Remessa Ao 1º Grau De Jurisdição
Outcome
Homologada a desistência dos prazos recursais; autos remetidos ao 1º grau de jurisdição para baixa e extinção.
Legal Topics
Desistência Recursal, Acordo, Extinção Do Processo, Homologação
Processo Civil Desistência Recursal Acordo Extinção Do Processo Homologação

Case Brief

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Parties

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A

Requerente

Procedural Posture

Recurso / Homologação De Desistência E Remessa Ao 1º Grau De Jurisdição

Legal Issues

  1. 1 comunicação de acordo no processo
  2. 2 pedido de baixa dos autos à origem
  3. 3 pedido de extinção do processo

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência dos prazos recursais formulado por ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A e determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição para baixa e extinção do processo.

Court Disposition

Homologada a desistência dos prazos recursais; autos remetidos ao 1º grau de jurisdição para baixa e extinção.

Orders

  • Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência dos prazos recursais do presente recurso.
  • Determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição.